Licenças maternidade e paternidade e a (des)igualdade de gênero no direito do trabalho brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise das licenças maternidade e paternidade como elementos centrais na promoção da igualdade de gênero, tanto no âmbito familiar, quanto na esfera do mercado de trabalho, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será feito um estudo do direito à igualdade constitucionalmente previsto, da questão de gênero sob o aspecto da construção social e cultural dos papéis de homem e mulher e da divisão sexual do trabalho, explorando também o conceito de feminismo de estado como mecanismo para as mulheres ganharem espaço de poder decisório. Além disso, serão trazidos dados comparativos de países europeus que trouxeram alterações legislativas significativas no aspecto das licenças por nascimento de filho, analisando e relacionando essas mudanças legislativas com a evolução nos níveis dos índices de desigualdade de gênero elencados na pesquisa. Com base nesse estudo comparado, serão analisadas propostas de solução para a problemática, tais como a licença parental e a equiparação dos períodos entre as licenças maternidade e paternidade. Os instrumentos de pesquisa serão a revisão bibliográfica, análise de dados e estatísticas governamentais e de organismos internacionais, estudo de mudanças legislativas e direito comparado. O foco principal da presente pesquisa é demonstrar como, principalmente, a adoção da equiparação dos períodos das licenças maternidade e paternidade, no Brasil, seria um avanço na efetiva promoção do direito à igualdade de gênero.