Percepções sobre o desequilíbrio contratual superveniente : como o paradigma contratual pensou em crises imprevisíveis como a da pandemia da COVID-19

Abstract

O presente estudo tem como objetivo traçar um panorama geral das ferramentas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento do desequilíbrio contratual superveniente nas relações paritárias. O recorte temático foi traçado a partir de uma nova situação trazida pela pandemia da COVID-19: a ocorrência de onerosidade excessiva para todos os contratantes, o que se afasta da lógica tradicional da extrema vantagem para uma das partes em detrimento da outra. Como o mundo lida com uma das maiores crises da contemporaneidade, também se reforçou a necessidade de conjugação de análises micro e macroeconômicas pelo intérprete. Todas essas questões exigem uma revisitação da disciplina sobre a matéria. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este trabalho procurou mapear o eixo axiológico através do qual deve ser interpretado o paradigma contratual contemporâneo, para, então, tratar das normas que instrumentalizam o enfrentamento de perturbações na equação econômica dos contratos. Primeiro, discorreu-se sobre os princípios contratuais, como fontes de deveres jurídicos e fundamentos para decisões equitativas, depois, sobre os dispositivos e teorias que possibilitam a resolução e a revisão dos negócios jurídicos. Para trazer esse estudo ao debate atual, discorreuse sobre a tese acerca de um dever legal de renegociar, desenvolvida por Anderson Schreiber, e as respectivas considerações críticas da comunidade jurídica.