Compras públicas sustentáveis : instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Abstract

O presente estudo visa analisar as Compras Públicas Sustentáveis como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Para tanto, será utilizada a pesquisa qualitativa, baseada no método de coleta de dados com caráter bibliográfico com o fito de analisar a ação internacional em prol do desenvolvimento sustentável, o entendimento acerca da limitação dos recursos naturais, necessidade de equilíbrio produtivo, a mudança de paradigma das compras públicas, os conceitos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, a trilogia do desenvolvimento de Ignacy Sachs, os critérios de sustentabilidade, as finalidades das compras públicas após a Lei nº 12.349/2010, o papel do Estado na condição de agente indutor, normativo e regulador do desenvolvimento sustentável, a questão do ciclo de vida dos produtos, a inserção dos critérios sustentáveis nos procedimentos de compras públicas, a diferença entre “melhor preço” e “melhor valor”, aspectos legais no Brasil, a influência da Administração Pública enquanto grande consumidora de bens e serviços e as dificuldades verificadas.