Sistema de Gestão Territorial (SGT) como ferramenta da governança fundiária

Abstract

Este relatório tem como finalidade analisar como o Sistema de Gestão Territorial (SGT) contribui com a governança fundiária, governança essa que é a verdadeira e efetiva gestão de território, das terras rurais e urbanas, conciliando elementos políticos, sociais e econômicos. O SGT é estruturado pela Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), departamento da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), sendo disponibilizado pelo Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) sem ônus aos usuários. Este relatório utilizou como metodologia o estudo da governança fundiária a partir da utilização de bancos de dados SGT disponibilizados pelos estados como ferramenta para produção de informação qualitativa e quantitativa. Como resultado, para cada estado, foi produzido um banco de dados que consolida toda a informação geocadastrada no SGT. Partindo-se desses bancos estaduais foi produzido um único banco de dados que contém toda a informação do país. Os erros e problemas detectados nos bancos, num total de 16.623 imóveis, foram encaminhados aos respectivos estados para correção. Contudo, ainda não se obteve respostas dos estados. Foi possível agregar informação 129.046 imóveis rurais no banco de dados nacional. Dados oriundos da região nordeste, sudeste e sul, correspondentes a 11 estados. O PCRF, com a utilização do SGT no apoio a regularização fundiária dos imóveis rurais da agricultura familiar, permite uma melhor administração das terras como passo essencial para que se chegue a almejada governança fundiária.