| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho | - |
| dc.contributor.author | Barros, Nathanne Ávila Silva | - |
| dc.identifier.citation | BARROS, Nathanne Ávila Silva. A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14: aplicabilidade em casos inconvenientes. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata da aplicação do instituto da guarda compartilhada em decisões
judiciais após a edição da Lei no 13.058, de 22 de dezembro de 2014. A Lei estabelece que a
guarda compartilhada deve ser a regra nos casos de guarda de menor, mas permite que outras
modalidades possam ser adotadas tendo em vista as particularidades do caso. Ao analisar
julgados sobre o tema, a pesquisa constatou que a guarda compartilhada é a opção adotada por
juízes mesmo em situações que caberiam outra modalidade de guarda. O trabalho conceitua as
modalidades de guarda adotadas no Brasil e caracteriza as situações em que guardas alternativas
são melhores opções que a guarda compartilhada, tal qual determinado pela legislação. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Guarda de menores | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Guarda compartilhada | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Responsabilidade dos pais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos das crianças | pt_BR |
| dc.title | A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14 : aplicabilidade em casos inconvenientes | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-02-01T13:19:36Z | - |
| dc.date.available | 2021-02-01T13:19:36Z | - |
| dc.date.submitted | 2020-11-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/26492 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present academic work deals with the application of shared custody in solved cases
after edition of the Federal Law no 13,058, from December 22nd, 2014. The Law sets that shared
custody should prevail in cases of child custody, however, it also grants different custody
arrangements according to singularities of the case. By analyzing judicial sentences, the results
obtained during the research show that shared custody is the option the most adopted even in
cases in which another arrangement would fit better. The work defines the custody
arrangements adopted in Brazil and describes the cases in which alternative custodies are a
better option than the shared custody, as fixed by law. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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