Elas que lutam : a participação das mulheres no processo legislativo na Câmara dos Deputados pós-constituinte

Abstract

Esta monografia analisa a participação das mulheres no processo legislativo da Câmara dos Deputados pós-constituinte. O objetivo é analisar a representação substantiva das mulheres no processo legislativo entre a 49a e a 55a legislaturas (1991-2019) e compreender os efeitos de seu trabalho sobre as matérias legislativas apresentadas e aprovadas. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, por meio da análise do banco de dados da Câmara dos Deputados. A partir de análise empírico-descritiva, a pesquisa descreve como e sobre o que as mulheres produzem e o que é produzido sobre elas. Os resultados apontam uma maior eficiência das mulheres na produção de leis em comparação aos homens, em especial em temas relacionados à saúde, educação, direito de família e direitos humanos. Em determinadas legislaturas, como a 55a, as deputadas aprovaram três vezes mais proposições que os homens.