| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| dc.contributor.author | Leão, João Paulo Batista | - |
| dc.identifier.citation | LEÃO, João Paulo Batista. A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir a relevância do instituto
da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. Embora
seja um assunto que tenha grande apelo midiático, especialmente nos últimos anos,
existe a necessidade de se debater aspectos singulares do instituto. Utilizando-se da
pesquisa bibliográfica e contextualizando-se historicamente o instituto e sua evolução,
especialmente com o aperfeiçoamento da Lei no 13.964/2019, mais conhecida como
“Pacote Anticrime”, demonstra-se a importância da colaboração premiada no contexto
de enfrentamento à criminalidade organizada e como ela mudou alguns paradigmas
da sociedade brasileira. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Colaboração premiada | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pacote anticrime | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Crime contra a administração pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Delação premiada | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Investigação criminal | pt_BR |
| dc.title | A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019) | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-02-01T12:52:21Z | - |
| dc.date.available | 2021-02-01T12:52:21Z | - |
| dc.date.submitted | 2020-12-02 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/26487 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present work aims to analyze and discuss the relevance of the institute of
plea bargain in the Brazilian legal system today. Although it is a subject that has great
media appeal, especially in recent years, there is a need to debate singular aspects of
the institute. Using bibliographic research and historically contextualizing the institute
and its evolution, especially with the improvement of Law No. 13,964/2019, better
known as “Anticrime Package”, it demonstrates the importance of plea bargain in the
context of fighting crime organized and how it changed some paradigms of Brazilian
society. | pt_BR |
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