A exclusão da sucessão pelo abandono afetivo direto a partir da colisão de princípios constitucionais

Abstract

O presente trabalho versa sobre a possibilidade da exclusão do ascendente da sua quota legítima por abandono afetivo direto a partir da ponderação da colisão entre princípios constitucionais. Para a jurisprudência e a doutrina majoritária, as causas de exclusão da sucessão, previstas nos institutos da indignidade e da deserdação, são taxativas e não suportam interpretação extensiva ou por analogia. Entretanto, a partir de uma leitura constitucionalizada dos princípios que regem o Direito de Família e seu reflexo no Direito Sucessório, é possível evidenciar, a partir da análise do caso concreto, a colisão entre os princípios constitucionais da afetividade e da garantia à herança, que, por meio do método da ponderação, permite a exclusão do ascendente faltante com seu papel parental. Deste modo, o presente trabalho está estruturado em quatro capítulos. O primeiro aborda sobre os princípios que guiam o Direito de Família e seus reflexos jurídicos na atual formação da pluralidade familiar. O segundo capítulo versa sobre os aspectos gerais do direito sucessório, os princípios que o regem e ainda aprofunda sobre a explicação das causas de exclusão da herança por indignidade e por deserdação. Em seguida, o terceiro capítulo explica a diferença entre regras e princípios a fim de trazer uma possível solução para a colisão entre os princípios fundamentais da afetividade e da garantia à herança. Por fim, o quarto capítulo analisa o Projeto de Lei no 867/2011, que propõe alterações substantivas e processuais na indignidade e na deserdação. Para fins de estruturação do trabalho monográfico, utilizou-se o método qualitativo por meio de uma revisão bibliográfica dos institutos apresentados e uma análise crítica interpretativa quanto ao disposto em lei e à posição doutrinária e jurisprudencial.