Avaliação de políticas públicas : um olhar sobre o Relatório Avaliativo ECA 25 anos

Abstract

O presente trabalho envolveu a avaliação de políticas públicas e colocou em evidência o Relatório Avaliativo ECA 25 anos, mais direitos, menos redução, como objeto de analisar com base no entendimento de que a avaliação de políticas públicas deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade. Aponta a democracia como terra possível de se ter direitos e sem sua ausência lutar por eles, sinalizando o tempo de retrocessos que vivemos como perigoso para que a avaliação possa cumprir seu papel de apoiar decisões políticas. A análise destaca algumas das ausências relevantes no relatório avaliativo em questão, como o Sistema de garantia de direitos, o Sistema de informação para a Infância e Adolescência- Sipia e o orçamento. Considera relevante estudos que pretendam aprimorar a avaliação de políticas no campo da infância e adolescência que levem em consideração desde a participação desses sujeitos, quanto que contemple a abrangência de sua proposta de execução em rede intersetorial.