Bibliotecas de estabelecimentos prisionais : proposta de diretrizes internacionais para o combate à exclusão social

Abstract

Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, as bibliotecas se apresentam como ferramentas estratégicas no processo de inclusão social, principalmente de indivíduos privados de liberdade em cumprimento de pena. Nesse sentido, em conformidade com legislações internacional e nacional, o sistema penitenciário brasileiro tem a obrigação de implantar bibliotecas nos estabelecimentos penais do país como medida auxiliar à assistência educacional prestada aos presos. Na prática, entretanto, verifica-se que tal regra tem encontrado diversos obstáculos para seu cumprimento, conforme demonstram relatórios de inspeção ou mesmo o censo penitenciário brasileiro. Verificada a carência de critérios técnicos objetivos para o julgamento da existência ou não de biblioteca nos estabelecimentos penais, o estudo objetivou a análise de 3 diretrizes de associações bibliotecárias internacionais (IFLA, ALA, ALIA) que versam sobre bibliotecas em sistema prisional a fim de identificar os elementos e critérios exigidos por cada uma, avaliando a aplicabilidade dos mesmos no precário contexto do sistema prisional brasileiro. Assim, a partir da identificação de 18 elementos envolvidos no processo de constituição deste tipo de biblioteca, um instrumento de análise com 27 critérios adequados ao Brasil é sugerido a fim de subsidiar o trabalho de órgãos governamentais que inspecionam os estabelecimentos penais, como o Ministério Público Brasileiro.