As políticas de ações afirmativas no ensino superior público : um balanço dos projetos de leis e da produção acadêmica (1980-2019)

Abstract

O debate acerca das proposições das políticas de ações afirmativas para a democratização do ensino superior público no Brasil iniciou-se no final do século XX, tendo suas primeiras experiências no começo do século XXI. Este trabalho tem como objetivo analisar os Projetos de Leis que foram apresentados, entre 1980 e 2000, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de reservar vagas para estudantes negros nas Universidades, conhecidos como cotas raciais. Ao longo da última década tais projetos provocaram nas universidades públicas brasileiras um intenso debate. Com uma perspectiva histórica, o intuito deste trabalho consiste também em apreender as especificidades desses debates, conhecendo o histórico das políticas públicas de ações afirmativas e a permanência na atual década dos discursos que surgiram no início do século XXI. A questão das políticas afirmativas tornou-se um campo polêmico, polarizado e uma temática que está constantemente na imprensa, nas agendas políticas e na sociedade como um todo.