Título: | Vigilância socioassistencial : o olhar técnico e político da assistência social |
Autor(es): | Gomes, André Luis |
Orientador(es): | Pimenta, Izabella Lacerda |
Assunto: | Assistência social Vigilância socioassistencial |
Data de apresentação: | 7-Jun-2019 |
Data de publicação: | 11-Dez-2020 |
Referência: | GOMES, André Luis. Vigilância socioassistencial : o olhar técnico e político da assistência social. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
Resumo: | O presente trabalho foi dedicado a buscar conhecimento de uma das funções da
Política de Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial. A referida função, foi inserida
como função de assistência social, na estrutura do Sistema Único de Assistência Social SUAS,
pela Lei 12.475/11, oito anos depois da Lei 8.472/93 – LOAS.
A Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 – NOBSUAS/2005, já apontava que
a Vigilância Socioassistencial como um meio técnico de assessoramento para os gestores da
política de assistência social conhecer os potenciais riscos e vulnerabilidades existentes no
território, porém ainda não fazia parte da estrutura da gestão da assistência social.
Por meio da exploração bibliográfica e da observação em uma secretaria de
assistência social, de um município goiano, com menos de 20.000 habitante, buscou-se
compreender como se deu a implantação e o como a função contribui com a Gestão para
desenvolver suas ações no enfrentamento dos riscos e vulnerabilidades sociais e seus
agravamentos.
Com base nas leis e nos referenciais teóricos, fez-se uma comparação, entre as
informações observadas, durante três meses de trabalho in loco, acompanhando as rotinas de
trabalho no departamento da vigilância socioassistencial e examinando documentos,
pertinentes as atribuições da função.
Para análise do estudo, estabeleceu-se como parâmetro o Capítulo VII, da NOBSUAS/2012, que trata especificamente, da função de assistência social, a Vigilância
Socioassistencial. A análise considerou os artigos, parágrafos e incisos da norma e fez uma
relação com as ações da vigilância socioassistencial.
A relevância da Vigilância Socioassistencial está no compromisso da elaboração do
diagnóstico, na organização, estruturação e padronização das informações, a fim de subsidiar
a Gestão no planejamento das ações com objetivo do conhecer o território e as suas demandas
e ofertar serviços, programas e benefícios que vão de encontro com essas demandas. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019. |
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Aparece na Coleção: | Gestão Pública Municipal
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