Vigilância socioassistencial : o olhar técnico e político da assistência social

Abstract

O presente trabalho foi dedicado a buscar conhecimento de uma das funções da Política de Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial. A referida função, foi inserida como função de assistência social, na estrutura do Sistema Único de Assistência Social SUAS, pela Lei 12.475/11, oito anos depois da Lei 8.472/93 – LOAS. A Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 – NOBSUAS/2005, já apontava que a Vigilância Socioassistencial como um meio técnico de assessoramento para os gestores da política de assistência social conhecer os potenciais riscos e vulnerabilidades existentes no território, porém ainda não fazia parte da estrutura da gestão da assistência social. Por meio da exploração bibliográfica e da observação em uma secretaria de assistência social, de um município goiano, com menos de 20.000 habitante, buscou-se compreender como se deu a implantação e o como a função contribui com a Gestão para desenvolver suas ações no enfrentamento dos riscos e vulnerabilidades sociais e seus agravamentos. Com base nas leis e nos referenciais teóricos, fez-se uma comparação, entre as informações observadas, durante três meses de trabalho in loco, acompanhando as rotinas de trabalho no departamento da vigilância socioassistencial e examinando documentos, pertinentes as atribuições da função. Para análise do estudo, estabeleceu-se como parâmetro o Capítulo VII, da NOBSUAS/2012, que trata especificamente, da função de assistência social, a Vigilância Socioassistencial. A análise considerou os artigos, parágrafos e incisos da norma e fez uma relação com as ações da vigilância socioassistencial. A relevância da Vigilância Socioassistencial está no compromisso da elaboração do diagnóstico, na organização, estruturação e padronização das informações, a fim de subsidiar a Gestão no planejamento das ações com objetivo do conhecer o território e as suas demandas e ofertar serviços, programas e benefícios que vão de encontro com essas demandas.