ICMS do município de Anápolis : uma análise crítica sobre sua potencialidade

Abstract

No ano de 2017 o município de Anápolis gerou mais de R$1 bilhão de arrecadação de ICMS no estado de Goiás. Essa arrecadação deveria ser repartida entre todos os 246 municípios do estado. Esse imposto incide sobre a mercadoria que circula dentro do estado, portanto, é um imposto estadual. Cada estado cobra valores diferentes, sua incidência é sobre diversos tipos de produtos e serviços. Este estudo descritivo teve como objetivo, através de pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, demonstrar o funcionamento dos tributos municipais, formas de arrecadação, alíquotas cobradas, como foi sua organização durante as transformações sociais e políticas. Para tanto, coube-nos definir o que vem a ser o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Produtos (ICMS), avaliar o ICMS do estado de Goiás e o histórico da sua aplicabilidade em Anápolis, avaliar a economia da região e identificar e distinguir quais serviços e atividades há incidência de ICMS, além de uma visão geral em relação a diversidade territorial e a economia municipal goiana, incluindo ICMS, FPM e FUNDEB. Anápolis se mostra influente no mercado goiano, tem crescido mais a cada ano que se passa e possui participação de alta importância na arrecadação de ICMS do estado de Goiás. Concluiu-se que a redução proposta pela PEC de 85% para 75% na arrecadação do ICMS na cidade goiana poderá influenciar fortemente nas finanças da prefeitura, gerando impacto na cidade Anapolina.