A comunidade no processo construtivo do plano diretor participativo

Abstract

Com base no Estatuto da Cidade Lei nº 10.257/01 do governo federal onde se é exigido a participação pública na confecção do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal de Anápolis em 2006 criou um Plano sem a participação da comunidade, mesmo isso sendo uma exigência imposta na lei supracitada foi mais uma estratégia emergencial uma vez que os prazos para confecção do mesmo estava por vencer, contudo em 2015 foi estabelecido a revisão do processo e nesse momento se fez uso do recurso “Auditoria/Debate Público”. O Planejamento Participativo Comunitário é de fato, uma tendência contemporânea dentro do cenário de propostas e ferramentas para intervir na realidade de uma comunidade, a participação faz cumprir o estabelecido em lei, mas não só isso, essa passa a ser o instrumento de apoio na demanda logística e coordenação de trabalho para sua implementação o pilar do trabalho desenvolvido, partindo dessa premissa o presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da Auditoria Pública e avaliar sua implantação e metodologia relacionando – a diretamente ao setor de Diretoria Fiscalização de Edificação. O tema abordado será contextualizado através de pesquisa de análise qualitativa entre a comunidade diretamente relacionada com os eventos urbanísticos e suas edificações.