Licitações, dispensa e inexigibilidade na administração pública : pontos e contrapontos

Abstract

A realização dessa monografia surgiu a partir de dois questionamentos: qual a importância do processo licitatório na transparência dos gastos públicos? Que princípios devem ser seguidos nesse processo? O objetivo geral foi analisar a licitação, dispensa e inexigibilidade como mecanismos legais para o poder público adquirir bens e serviços. Quanto aos fins esta pesquisa foi descritiva, pois relatou à história da origem da legislação do processo de licitação no Brasil. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica por ser sistematizada em teorias e legislação vigente, nas quais foram utilizadas para a fundamentação teórica do trabalho. Utilizou-se o método qualitativo como análise pormenorizadas conceitos e princípios que regem a licitação no setor público brasileiro. A monografia foi dividida em seis partes para melhor distribuição dos temas e enfoques propostos. Na primeira parte apresentou-se a introdução com a justificativa e os objetivos propostos. Na segunda parte foi apresentado o referencial teórico num debate de autores sobre a temática. Já na terceira parte analisou as modalidades de compras sem licitação, a quarta parte a metodologia apresentada como a forma escolhida para a realização da pesquisa. Na quinta parte foi apresentado a análise e discussão dos resultados, onde foi analisado diversos autores e juristas esclarecendo a diferença entre licitação, dispensa e inexigibilidade, e em quais circunstancia o gestor público deverá optar para aquisição de bens, consumo e serviços obedecendo os princípios legais. Por fim na sexta e última parte fez-se as considerações finais com as apreciações do autor sobre o trabalho. Destaca-se que os objetivos foram alcançados de forma satisfatória, esclarecendo em quais circunstancias o gestor público poderá adquirir bens e serviços mediante a licitação, dispensa e inexigibilidade.