Educação fiscal no município de Anápolis/GO : a importância dos impostos para o bem comum

Abstract

O município de Anápolis, situado entre duas cidades de grande relevância política para o país - Brasília, a capital do Brasil, e Goiânia, a capital do Estado de Goiás -, reconheceu, nos últimos anos, a necessidade de dar a devida atenção para uma questão tão importante quanto a Educação Fiscal. Isto tornou-se preocupação para os atuais gestores municipais quando, provocados por representantes da sociedade civil, perceberam que, ao ignorar este assunto, deixavam de incentivar sua população a assumir uma postura mais ativa no que diz respeito aos problemas e possíveis soluções para as questões municipais. Desta forma, viu-se a importância de se conceber e colocar em prática um Programa de Educação Fiscal (PEF) no município. O PEF trata-se de um conjunto de iniciativas que tem como objetivo expandir a consciência cidadã dos habitantes de Anápolis, fazendo com que possam vir a ser atuantes no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. Percebeu-se, ao observar municípios onde o PEF já é realidade, que um Programa de Educação Fiscal bem planejado e executado é vantajoso tanto para os gestores quanto para a população em geral. Primeiramente, em razão da possibilidade de incrementar arrecadação municipal, uma vez que seus habitantes passam a conhecer, efetivamente, os direitos e obrigações pertinentes à tributação que envolvem o cidadão. Desta forma, tenderiam a sonegar menos, pois passariam a se ver como “sócios” do poder público, no sentido de que contribuem financeiramente por meio do pagamento de impostos, além de, buscar economizar nos serviços a eles prestados. Por fim, percebeu-se também que o Programa de Educação Fiscal acaba por empoderar a população dando-lhes subsídios para que conheçam a origem e a função dos tributos, bem como os mecanismos fiscalizatórios para que possam contribuir para melhoria do Estado.