Os portais da transparência dos municípios goianos mais populosos : um estudo sobre controle social

Abstract

O objetivo deste estudo foi avaliar a funcionalidade e disposição de informações, nos portais da transparência dos 22 municípios goianos mais populosos segundo estimativas do IBGE para 2018. O estudo analisou os portais do ponto de vista da facilitação e fortalecimento da participação e controle social. Para tanto, após revisar a literatura por meio de uma pesquisa bibliográfica baseada em fontes que abordam o tema, foi aplicado um questionário adaptado de Sales (2012) composto de 40 questões. As respostas identificam o cumprimento dos itens em cada uma das 05 categorias (confiabilidade das informações; acessibilidade/navegação; informações básicas; controle social; e interatividade/participação). Foram utilizadas 26 questões sem alterações do estudo original de Sales (2012), 05 adaptadas para o âmbito municipal e 09 criadas pelo autor do presente estudo totalizando as 40 questões já citadas. A coleta de dados, através de visitas aos portais de transparência, foi realizada nos dias 22 a 26 de março de 2019. Os resultados apontam as lacunas de cada portal, destacando a falta ou falha de ferramentas essenciais para a disponibilização de informações que possibilitam o desempenho do controle e participação social. Conclui-se que os portais da transparência dos municípios são espaços limitados ao cumprimento da legislação, com interatividade maçante, sem incentivos e facilidades para atingirem o propósito de participação social na gestão pública.