A efetividade da deliberação nas instituições participativas : um estudo de caso do Conselho municipal de assistência social de Valparaíso de Goiás

Abstract

O objetivo geral dessa pesquisa é avaliar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, em sua função deliberativa e, suas implicações nas políticas públicas implementadas no município. Assim esse estudo visa entender essa participação social e sua representatividade no Conselho Municipal de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, de forma a compreender a efetividade da participação social nos processos decisórios e deliberativos. Existe atualmente um grupo de pesquisadores com estudos direcionados para a efetividade deliberativa das Instituições Participativas, definido-a como "(...) a capacidade efetiva dessas instituições de influenciarem, controlarem e decidirem sobre determinada política pública (...)" (Cunha, 2009, p. 113). Os estudiosos desse segmento destacam três princípios da democracia deliberativa como norteadores da noção de efetividade deliberativa, a saber, igualdade deliberativa, publicidade e pluralidade. Sob esse enfoque, os trabalhos analisam o processo de deliberação no interior dos arranjos participativos e a sua qualidade, avaliando a sua dinâmica de funcionamento e os condicionantes de sua efetividade. Dessa forma essa pesquisa se inspira nessa linha de pesquisa que focaliza a efetividade deliberativa na "qualidade do processo deliberativo". A abordagem foi qualitativa e a coleta de dados feita por meio de análise documental, da observação da rotina da secretaria e de reuniões do Conselho, e de entrevistas semiestruturadas. Como resultado verificou-se que não há representação do segmento dos trabalhadores na composição do Conselho, baixa divulgação das decisões do Conselho e, inexistência de Audiências Públicas e Propostas que impactem ou interfiram na política de Assistência Social.