| Título: | Os desafios da aplicação do artigo 28 da Convenção sobre o Direito da Criança para com crianças refugiadas no Brasil |
| Autor(es): | Seixas, Brenda da Silva |
| Orientador(es): | Claro, Carolina de Abreu Batista |
| Assunto: | Direitos humanos
Crianças
Refugiados |
| Data de apresentação: | 13-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 3-Nov-2020 |
| Referência: | SEIXAS, Brenda da Silva. Os desafios da aplicação do artigo 28 da convenção sobre o direito da criança para com crianças refugiadas no Brasil. 2019. 41 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Quando a criança refugiada chega a um novo país devem ser garantidos a ela todos os direitos
humanos fundamentais que constam na Convenção das Nações Unidas sobre Crianças, sendo um
dos mais importantes o direito à educação que vai contribuir para o bom desenvolvimento da
criança. Neste trabalho pretendem-se analisar quais são os desafios da criança refugiada ao tentar
alcançar esse direito garantido pelo artigo 28 da CDC, e elucidar porque mais de três milhões de
crianças refugiadas estão fora das escolas. Por meio de uma revisão bibliográfica iremos averiguar
a importância do direito à educação no Brasil, os mecanismos que a regem e analisar estudos de
caso realizados em escolas de São Paulo e Rio de Janeiro. Por meio destes verifica-se que apesar
de garantir o direito à educação por diversos meios, na pratica as crianças refugiadas ainda
encontram diversos obstáculos no acesso à educação, desde o ato da matricula, por falta de
documentação, até as questões de discriminação e a barreira linguística que dificultam o
aprendizado e a inclusão social da criança. |
| Abstract: | When a refugee child arrives in a new country, he/she must be guaranteed all the fundamental
human rights contained in the Convention on the Rights of the Child, one of the most
important right being the right to education, which will contribute to the good development of
the child. This paper aims to analyze what are the challenges of refugee children in trying to
achieve this right guaranteed by article 28 of the OHCHR, and to clarify why more than three
million refugee children are out of school. Through a literature review we will investigate the
importance of the right to education in Brazil, the mechanisms that the State uses to guarantee
them and analyze case studies conducted in schools in São Paulo and Rio de Janeiro. Through
these, it can be seen that despite guaranteeing the right to education by various means, in
practice refugee children still encounter various obstacles when it comes to accessing
education, from enrollment, because of the lack of documentation, to discrimination and
language barrier that hinder the learning and social inclusion of the child. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Graduação
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