Os desafios da aplicação do artigo 28 da Convenção sobre o Direito da Criança para com crianças refugiadas no Brasil

Abstract

Quando a criança refugiada chega a um novo país devem ser garantidos a ela todos os direitos humanos fundamentais que constam na Convenção das Nações Unidas sobre Crianças, sendo um dos mais importantes o direito à educação que vai contribuir para o bom desenvolvimento da criança. Neste trabalho pretendem-se analisar quais são os desafios da criança refugiada ao tentar alcançar esse direito garantido pelo artigo 28 da CDC, e elucidar porque mais de três milhões de crianças refugiadas estão fora das escolas. Por meio de uma revisão bibliográfica iremos averiguar a importância do direito à educação no Brasil, os mecanismos que a regem e analisar estudos de caso realizados em escolas de São Paulo e Rio de Janeiro. Por meio destes verifica-se que apesar de garantir o direito à educação por diversos meios, na pratica as crianças refugiadas ainda encontram diversos obstáculos no acesso à educação, desde o ato da matricula, por falta de documentação, até as questões de discriminação e a barreira linguística que dificultam o aprendizado e a inclusão social da criança.