Políticas de redução da demanda e da oferta de drogas nas Américas : estudo de caso da OEA/CICAD – 2004 a 2016

Abstract

Neste trabalho será apresentado um longo e interminável processo de controle e fiscalização de substâncias psicoativas que se iniciou em 1839 e, desde então, vem impulsionando debates em torno de alternativas de políticas públicas para o enfrentamento deste fenômeno. A pesquisa busca responder às seguintes perguntaschaves: a) em que contextos econômicos, políticos e sociais surgiu o sistema de controle internacional de drogas?; b) com que características e modelos este sistema se consolidou nas Américas com a criação da Organização dos Estados Americanos e a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas?; e, c) quais políticas e programas sobre drogas foram determinadas pela OEA/CICAD como diretrizes para os Estados membros da organização? O objetivo geral deste trabalho é analisar quais são as estratégias de políticas sobre drogas desenvolvidas pela OEA/CICAD, para as Américas, no período de 2004 a 2016. Para a consecução desse objetivo geral, apresentamos quatro objetivos específicos: a) analisar os contextos econômicos, políticos e sociais sobre o consumo e que padrões de consumo de substâncias psicoativas ilícitas se tornaram um problema de sociedade e entraram na agenda internacional; b) identificar de que forma se edificou o sistema de controle internacional de drogas; c) analisar a edificação da política proibicionista estadunidense e suas influências nos países da América Latina; d) identificar e analisar as políticas de redução de demanda e de redução de oferta de drogas direcionadas para as Américas pela OEA/CICAD. A Organização dos Estados Americanos e sua Comissão foram escolhidas para serem analisadas neste trabalho, pois apresentam um papel importante em questões políticas, econômicas e sociais do hemisfério. Foi utilizada a técnica da “análise de conteúdo” para organizar o material coletado e escolher os eixos de análise a partir do levantamento de literatura, dos documentos e dos relatórios selecionados com o objetivo de compreender e explicar o fenômeno das drogas nas Américas e analisar as estratégias de políticas propostas pela Comissão Interamericana para o Controle e Abuso de Drogas.