Governança e gestão dos tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal

Abstract

Os tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal realizam o controle externo da gestão pública, em especial, dos recursos públicos gerenciados no âmbito de cada governo estadual e distrital, conforme o caso. O objetivo geral deste trabalho é investigar as características de governança e de gestão pertinentes aos tribunais de contas estaduais e do Distrito Federal atuantes no Brasil. Trata-se de estudo descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa. A amostra de 24 tribunais de contas foi obtida por acessibilidade aos regimentos internos, relatórios de gestão e demais documentos públicos. A partir desses documentos foi realizada uma análise de conteúdo baseada em quadro com 20 subcategorias distribuídas em 2 categorias (‘Governança’ e ‘Gestão’), as quais foram propostas a partir do referencial teórico. Adicionalmente, empregou-se, para tratamento dos dados, a estatística descritiva e inferencial não paramétrica, com a aplicação de testes binomiais e qui-quadrado. Após análise das 480 subcategorias, os principais resultados obtidos indicaram que o percentual de subcategorias presentes foi 77,29%. Houve diferenças entre os percentuais de presença das subcategorias agrupado por categoria. A categoria ‘Governança’ apresentou um percentual de presença de 84,17%, e a categoria ‘Gestão’ obteve percentual de presença de 70,42%. Quando segregadas por região de atuação, montante orçamentário do tribunal de contas ou montante orçamentário da unidade da federação, não foram identificadas diferenças significativas.