Título: | A influência de variáveis contextuais no acesso às justiças estaduais no Brasil |
Autor(es): | Tavares, Milena Marques Mendes |
Orientador(es): | Gomes, Adalmir de Oliveira |
Assunto: | Acesso à justiça Poder Judiciário Direito Justiça |
Data de apresentação: | 12-Jul-2019 |
Data de publicação: | 13-Out-2020 |
Referência: | TAVARES, Milena Marques Mendes. A influência de variáveis contextuais no acesso às justiças estaduais no Brasil. 2019. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
Resumo: | Acesso à justiça é um direito fundamental, que permite o alcance de todos os outros
direitos, portanto o acesso à justiça deve ser igual e eficaz para todos, sem a
presença de obstáculos. Dessa forma, importante analisar como os fatores
econômicos, sociais, demográficos e culturais característicos de uma determinada
população influenciam no acesso dessa população à justiça. Nesse sentido, o
presente trabalho tem como objetivo descrever a influência de variáveis contextuais
no acesso à justiça no Brasil, considerando para isso as primeiras instâncias de
todas as justiças estaduais do país, no período de 2009 a 2017. Trata-se de
pesquisa quantitativa e descritiva. Os dados secundários foram obtidos em diversas
fontes: no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram
consideradas como variáveis dependentes o acesso à justiça potencial,
operacionalizada pela quantidade de magistrados e de advogados por habitantes, e
o acesso à justiça efetivo, operacionalizado pela quantidade de processos ajuizados
por habitantes. As variáveis explicativas contextuais utilizadas no estudo foram as
seguintes: renda, escolaridade, cor de pele, sexo e idade. Os resultados mostram
que tanto o acesso potencial quanto o efetivo são influenciados positivamente pela
renda, pela escolaridade e pela cor da pele. Assim, com base nos resultados, pode-
se dizer que o acesso à Justiça Estadual no Brasil é “elitizado”. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2019. |
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