A influência de variáveis contextuais no acesso às justiças estaduais no Brasil

Abstract

Acesso à justiça é um direito fundamental, que permite o alcance de todos os outros direitos, portanto o acesso à justiça deve ser igual e eficaz para todos, sem a presença de obstáculos. Dessa forma, importante analisar como os fatores econômicos, sociais, demográficos e culturais característicos de uma determinada população influenciam no acesso dessa população à justiça. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo descrever a influência de variáveis contextuais no acesso à justiça no Brasil, considerando para isso as primeiras instâncias de todas as justiças estaduais do país, no período de 2009 a 2017. Trata-se de pesquisa quantitativa e descritiva. Os dados secundários foram obtidos em diversas fontes: no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram consideradas como variáveis dependentes o acesso à justiça potencial, operacionalizada pela quantidade de magistrados e de advogados por habitantes, e o acesso à justiça efetivo, operacionalizado pela quantidade de processos ajuizados por habitantes. As variáveis explicativas contextuais utilizadas no estudo foram as seguintes: renda, escolaridade, cor de pele, sexo e idade. Os resultados mostram que tanto o acesso potencial quanto o efetivo são influenciados positivamente pela renda, pela escolaridade e pela cor da pele. Assim, com base nos resultados, pode- se dizer que o acesso à Justiça Estadual no Brasil é “elitizado”.