Prestação de contas e sua dinâmica nos municípios brasileiros

Abstract

Esta pesquisa objetiva compreender os elementos e as exigências relacionados com a prestação de contas e a sua dinâmica nos municípios brasileiros. Para tratar a questão da pesquisa foi realizada revisão bibliográfica e documental, e em seguida, foram analisados os normativos brasileiros vigentes sobre as exigências comuns a todos os municípios relacionadas ao processo de prestação de contas. A partir da revisão da literatura verificou-se que a legislação brasileira verbaliza o termo accountability como sinônimo da expressão ―prestação de contas, e que esse conceito está em permanente construção e evolução. Quanto aos resultados encontrados, verifica-se que inúmeros normativos acabam sendo publicados na tentativa de solucionar parte dos problemas encontrados, e que da perspectiva municipal os principais entes responsáveis pelo controle externo da prestação de contas dos municípios são os Tribunais de Contas, que auxilia o Poder Legislativo em sua função constitucional de fiscalização. Entre os instrumentos utilizados com o objetivo de facilitar a divulgação e consolidação das diversas exigências contidas na legislação brasileira quanto a informações contábeis, orçamentárias e fiscais, estão Siconfi, MSC, DCA, CDP, Siope, Siops, Siconv, CRP, CADPREV, CAUC, RREO, RGF. Como cada ente municipal possui sua própria legislação, o estudo traz como limitação a dificuldade em estabelecer o número exato da documentação contábil, fiscal ou econômica a serem divulgadas no âmbito municipal.