Estudo de medidas não-tarifárias na importação do tabaco no Brasil

Abstract

Apesar de não ser mais um mercado tão influente e significativo como já fora em outros períodos da história, o tabaco ainda é muito relevante para a economia dos países produtores. Levando-se em consideração que o Brasil é o segundo maior produtor e que detém a liderança das exportações, pode-se ter uma noção do impacto que esta indústria protagoniza para o governo. Dados do ano de 2017 apontam que a indústria do tabaco gerou R$ 13,9 bilhões ao governo, além de gerar um lucro de R$ 6,09 bilhões aos produtores, sendo um dos pilares da economia sulista. Nas últimas décadas surgiu uma nova maneira de se regular o fluxo de importações em um mercado, sendo esta as Medidas Não-Tarifárias, que buscam regulamentar as importações e exportações dos mais diversos tipos de bens. Assim, este trabalha visa analisar quais os tipos de Medidas Não-Tarifárias impostas nas importações do tabaco no Brasil, seguindo os regimentos de mapeamento e classificação de Medidas NãoTarifárias propostos pela UNCTAD. O método utilizado para mapeamento consiste em consultar as principais bases de legislação disponível em busca de MNTs que atrapalhem o fluxo de importação no país. Após catalogá-las e analisá-las, viu-se que há indícios de MNTs que atuam como barreira no tabaco importado da China em detrimento do tabaco turco.