Indicador de situação previdenciária dos regimes próprios e desempenho nos entes subnacionais brasileiros

Abstract

Este estudo analisa o papel e as dimensões do indicador de situação previdenciária aplicado aos regimes próprios de previdência social (ISP-RPPS) e seu desempenho nos entes subnacionais brasileiros. Apresentamos as normas que fundamentam a criação do ISP-RPPS e a métrica desenvolvida pela Secretaria de Previdência (Sprev) do Ministério da Fazenda para a construção dos pesos e medidas estabelecidas para o indicador em suas três dimensões – Conformidade, Equilíbrio e Transparência, classificando o desempenho das unidades federativas (melhorou, permaneceu ou piorou) por região e posição no ranking publicado pelo relatório da Sprev em junho de 2018. Adicionalmente, entrevistamos dois gestores de RPPS municipais (o melhor e o pior posicionado no ranking da Sprev) para compreender a estratégia adotada para alcançar a pontuação obtida. Os achados do estudo mostram que nenhuma Região do Brasil conseguiu mudar sua classificação no período, com destaque para a Região Sul (primeira posição) e para a Região Nordeste (última posição). Apenas cinco Estados conseguiram melhorar sua classificação (Acre, Pará, Maranhão, Piauí e Minas Gerais), mas três Estados (Tocantins, Sergipe e Rio Grande do Sul) e o Distrito Federal caíram em suas posições. Ao desdobrar a análise nas dimensões que compõem o ISP-RPPS, verificou-se que a dificuldade em alcançar a pontuação estabelecida está na regularidade do critério de vinculação na condição dos assegurados pelo RPPS e as aplicações financeiras com a resolução do Conselho Monetário Nacional (Conformidade), na relação de servidores ativos pelo total de aposentados e pensionistas (Equilíbrio) e no envio do relatório de informações previdenciárias e repasses (Transparência). Sobre a estratégia adotada para alcançar a pontuação obtida, tanto o gestor melhor posicionado como o gestor pior posicionado no ranking desconheciam a existência o indicador e foram surpreendidos com os resultados obtidos, mostrando que o ISP-RPPS ainda é pouco conhecido entre os RPPS municipais.