Estudo das medidas não tarifárias impostas sobre as importações de leite no Brasil

Abstract

Considerando a tamanha participação do Brasil no comércio exterior, o país segue uma série de normas internacionais para regulamentar a entrada de produtos estrangeiros em seu território, através de medidas, tanto tarifárias (alfandegárias) quanto não tarifárias. O estudo deste tema traz a importância da proteção do mercado e produção interna do leite, o qual tem encontrado forte competitividade entre o produto dos países vizinhos. Nesse contexto, o trabalho apresentado aborda as medidas criadas pelos órgãos reguladores do mercado brasileiro quanto aos produtos lácteos importados. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento das medidas impeditivas que o Brasil impõe para a importação do leite, através das normas e regulamentos dos órgãos reguladores brasileiros, e classifica-las de acordo com os tipos de medidas divulgadas pela UNCTAD e identificar, entre estas, supostas barreiras não tarifárias as quais a importação de leite é submetida. Foram levantados 64 normativos, classificados e catalogados de acordo com 3 tipos de medidas citadas no International Classification of NonTariff Measures (UNCTAD, 2015), Sanitárias e Fitossanitárias, Técnicas e Antidumping. Após a análise dos normativos, é possível supor uma possível barreira existente para importação de produtos lácteos ao Brasil.