A responsabilidade civil de terceiros nos casos de ofensas aos direitos de personalidade em redes sociais

Abstract

O presente trabalho corresponde a um estudo sobre a responsabilidade civil, porém não apenas sobre a responsabilidade civil em si. Trata-se também de um estudo contextualizado na realidade atual, a realidade digital. Para tanto, o trabalho teve como enfoque a análise dos fundamentos dogmáticos da responsabilidade civil sob a ótica dos direitos da personalidade no momento em que esses direitos são violados em redes sociais, seja pelo autor da ofensa, seja, principalmente, pelas pessoas que curtem, comentam e compartilham tal conteúdo. Desmitificamos a ideia de que a internet é uma terra sem lei ao ratificar e ressaltar a ideia que o Direito – instituto social tão importante para a estabilidade social – pode e deve incidir nos casos de ofensas aos direitos da personalidade em redes sociais. Dessa forma, este trabalho discorre sobre os pressupostos fundamentais da responsabilidade civil, sempre contextualizando com o objeto central da pesquisa. Também avalia o panorama atual dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão sob a ótica do mundo digital das redes sociais e das respectivas ofensas em sua seara. Avalia também a responsabilidade civil de provedores sob a ótica do Marco Civil da Internet do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, para, ao final, escolher criteriosamente casos concretos que fossem um reflexo do que vinha sendo trabalhado no decorrer do próprio texto da monografia.