Financiamento de litígios no Brasil : third-party funding no sistema normativo brasileiro

Abstract

O financiamento de litígios por terceiros, também denominado third-party funding (TPF), é uma prática comum no mercado financeiro e tem se tornado, cada vez, mais habitual no Brasil. É, portanto, uma maneira de um terceiro investir em um litígio do qual não faz parte, diversificando sua carteira de investimentos, bem como propiciando o acesso à justiça da parte financiada. Mesmo quando o interesse não é econômico, como ocorre em financiamentos filantrópicos, o third-party funding pode alterar a balança do processo, seja gerando equilíbrio ou desequilíbrio entre as partes. O fato é que a presença de um terceiro financiador tem o condão de influenciar diretamente no conflito. Diante desse contexto, indaga-se se há, no ordenamento brasileiro, normas no intuito de regular o TPF em si e seus efeitos. Em particular, indaga-se se há, no país, normas regulando a) a relação entre advogado-cliente-funder; b) a relação entre juiz ou árbitro e o funder e c) a relação entre as partes da demanda. Surgem, portanto, observações acerca da imparcialidade do árbitro e do juiz, da necessidade do disclosure sobre a presença do funder, bem como a relação entre o financiador, a parte financiada e a parte contrária. A princípio, observa-se a inexistência dessas normativas no Brasil. Dessa forma, o escopo do presente trabalho é analisar o instituto, os possíveis problemas que podem surgir no curso da demanda e a necessidade ou a desnecessidade de regulação por intermédio de normas jurídicas.