Suspensão de liminar de suspensão de liminar : a análise crítica da medida de contracautela nº 1232/AL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise crítica do instituto da “suspensão da suspensão”, fazendo estudo de caso com a Suspensão de Liminar nº 1232/AL, ajuizada pelo Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal com o escopo de suspender a decisão liminar proferida nos autos da Suspensão de Liminar nº 2529/AL, em curso perante o Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, primeiramente, será feita uma contextualização e um resgate histórico-legislativo do instituto da suspensão de liminar e sentença, a fim de melhor se compreender o atual estado da arte do instrumento processual. Posteriormente, serão estudadas as concepções doutrinárias a respeito da controvertida natureza jurídica dos pedidos de suspensão, uma vez que, a depender do posicionamento teórico que se adota, a concepção do instrumento se altera. Subsequentemente, será esmiuçado aquilo que se entende por mérito das medidas suspensivas, eis que, a partir do conhecimento e análise dos bens jurídicos tutelados pelo instituto, pode-se fazer um controle razoavelmente seguro da utilização do expediente em casos concretos. Ato contínuo, será abordado como se insere a “suspensão da suspensão” no bojo daquilo que se pode denominar de sistema recursal das suspensões de liminares e sentenças contrárias ao Poder Público, para que, ao fim, sejam destrinchados os exatos motivos processuais pelos quais o pleito suspensivo deduzido pelo MPF não reúne condições de conhecimento. Na sequência, se esmiuçará a questão de fundo que perpassa a Suspensão de Liminar nº 1232/AL e se tecerão críticas processuais e procedimentais ao pleito suspensivo deduzido pelo MPF à luz dos critérios anteriormente informados. Com base nesses elementos teóricos de alcance prático, o objetivo é trazer uma reflexão fundamentada acerca do manejo do instrumento excepcional da suspensão de liminar e sentença por vezes em dissintonia com as regras processuais estabelecidas. Assim, a pesquisa se justifica pela importância de que sejam estabelecidos limites aos potenciais usos desmedidos e descompromissados de um instrumento de exceção no âmbito do sistema de justiça brasileiro.