O tratamento da palavra da vítima de estupro pelo Sistema de Justiça Criminal : uma revisão internacional de literatura

Abstract

Este estudo realiza uma revisão internacional de literatura sobre o tratamento da palavra de vítima de estupro no Sistema de Justiça Criminal. Com base na constatação da escassez de produção de dados sobre estupro no Brasil, especificamente sobre a credibilidade da palavra da vítima e supostas falsas alegações de estupro, a pesquisa se voltou para a literatura internacional, procurando compreender como a comunidade acadêmica analisa o tratamento da palavra da vítima de estupro pelo SJC. Foram selecionados artigos de língua inglesa sobre o tema na base de dados da CAPES de acordo com critérios previamente definidos de inclusão e exclusão. A partir da leitura crítica dos artigos selecionados, foram criadas três categorias de análise: artigos que tratam da prevalência das falsas denúncias de estupro; pesquisas que tratam do tratamento da palavra pelos profissionais do SJC e trabalhos que propõem modelos para diferenciar alegações falsas das verdadeiras. Com fundamento nas premissas epistemológicas do feminismo negro, constatou-se uma ausência de gênero e raça como marco central dos trabalhos analisados. Possíveis agendas para pesquisa futura foram propostas, principalmente no que se refere à efetividade do SJC para proteção das vítimas de estupro, em especial as mulheres negras.