A atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos para o processo democrático brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na conformação dos Poderes da República e em que medida a atuação individual dos ministros carece de legitimidade institucional e contribui para o deficit democrático. Utilizou-se o método indutivo, com o uso de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e jornalística. A superação da teoria formalista de separação dos poderes conforma a ampla interação entre os Poderes e reconhece o caráter político deles, assim, há que se considerar o STF como ator relevante do processo decisório. A falta de legitimidade diz respeito ao exercício dos poderes de agenda, de sinalização e de decisão formal dos ministros de forma desordenada e descentralizada. Dessa forma, para a estabilidade e a boa reputação institucional há que se pensar em práticas deliberativas que estimulem o consenso e em mecanismos de controle que fortaleçam o Plenário e diminuam o poder individual dos ministros.