O impeachment à luz da judicialização da política e do ativismo judicial : uma análise do caso brasileiro

Abstract

O presente estudo discorreu sobre o mecanismo do impeachment à luz da judicialização da política e do ativismo judicial – fenômenos cada vez mais crescentes e que podem ser observados nos dois momentos da história brasileira onde tal instituto obteve êxito, levando à destituição presidencial – o caso Collor e o caso Dilma. Esboçou-se o histórico do instituto do impeachment desde a Inglaterra até sua adoção pelo Brasil, ainda na época imperial. Além disso, analisou o impeachment nas Constituições brasileiras, em especial, na Constituição Federal de 1988, com atenção aos crimes de responsabilidade e aos aspectos processuais e de julgamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Posteriormente, discorreu-se sobre a conceituação e os fatores contribuintes para os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, bem como a ocorrência destes nos casos Collor e Dilma.