Gestão da água e democracia : o papel do Legislativo na democratização da fiscalização e do debate sobre a transposição do Rio São Francisco : um estudo sobre a Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco (CEXTRRIO)

Abstract

Este trabalho aborda a importância da Comissão Externa da Transposição do rio São Francisco (CEXTRRIO) como ambiente de estimulo efetivo a democracia participativa no debate sobre a obra da Transposição do rio São Francisco. Em 2015, no inicio da 55º Legislatura (2015 – 2019) da Câmara dos Deputados, foi criada a Comissão Externa do rio São Francisco (CEXTRRIO) que tinha como objetivo acompanhar o andamento deste empreendimento hídrico nacional. Foi elaborado um plano de trabalho, elegendo um coordenador e um relator para a comissão. Durante os seus trabalhos a comissão realizou diversos seminários, audiências públicas e visitas aos locais da obra. Diversos atores foram convidados para estas audiências e seminários. Quem são esses atores, quais as suas perspectivas em relação ao estágio atual da obra, são questões importantes para entendermos em que medida esta comissão democratizou o debate sobre a fiscalização da obra da Transposição do rio São Francisco. Além disso, buscou-se, ainda, analisar em que medida as audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão puderam ser efetivas como instituição participativa. Bem como qual a pauta em debate apresentada por representantes da sociedade civil e funcionários públicos, burocratas, sobre este grande empreendimento que já se encontra finalizado, em quase sua totalidade. Por fim, esta obra foi fruto de importantes conflitos sociais e políticos, mudando o cenário e a vida de diversos brasileiros. Merecendo, assim, a atenção da academia para que os estudos de seus conflitos nos ofertem resultados que nos mostre uma melhor forma para buscarmos minimizar o processo de impactos socioambientais, junto as comunidades atingidas, em outros grandes empreendimentos que poder ser realizados.