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Título: O Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a intermediação em prol da defesa de direitos : a representação nos espaços participativos
Autor(es): Fonseca, Mariana de Souza
Orientador(es): Almeida, Débora Cristina Rezende de
Assunto: Direitos humanos
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Data de apresentação: 2018
Data de publicação: 19-Ago-2020
Referência: FONSECA, Mariana de Souza. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a intermediação em prol da defesa de direitos: a representação nos espaços participativos. 2018. 107 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Esta pesquisa pretende analisar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, instituição participativa cujo marco legal foi aprovado, após vinte anos de debate, em 2014. Este Conselho é herdeiro e sucessor do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, criado em 1964, e que, após a redemocratização, contribuiu enormemente para a defesa de direitos humanos no País, mas que carregava a falha da ausência da participação da sociedade civil institucionalizada. Com a criação do CNDH, com competência e finalidades diversas do seu antecessor, e incorporação da sociedade civil com direito a voz e voto na plenária do Conselho, o seu espaço e a sua atuação foram reinventados e aprimorados. A pesquisa pretende olhar para o Conselho Nacional dos Direitos Humanos como uma IP diferenciada, levando em conta que ele não está focado no processo de formulação e monitoramento de políticas públicas. O CNDH no intuito de cumprir com a prerrogativa de garantia de direitos, para além da função de monitoramento, realiza audiências, toma posicionamentos sobre a conjuntura política nacional e realiza missões in loco para averiguar violações de direitos. Por este motivo, precisa ser estudado usando uma lente diferente daquela que tem sido utilizada para analisar os conselhos, de modo geral, no Brasil. Realiza uma análise longitudinal ao longo da história do Conselho, que inclui análise documental de atas, entrevistas e observação participativa de algumas de suas atividades, por meio da apropriação do conceito de intermediação. A monografia apresenta como este espaço construiu, no decorrer de toda a sua existência, uma rede de direitos humanos em torno dele que amplia a constelação de atores com os quais ele se articula, os espaços ocupados para realizar incidência e o nível do processo deliberativo dentro do CNDH o distinguindo do modelo de conselhos de políticas. Esta rede é fomentada constantemente pela realização de missões in loco para averiguar situações de violação de direitos humanos. A efetivação das missões e a construção da rede servem como pontos centrais para compreender o processo de intermediação levado a cabo pelo CNDH. A pesquisa ainda mostra o processo de intermediação do ponto de vista do atendimento de alguns princípios normativos, como a presença de reconhecimento, accountability e conflito. Por fim, sugere uma distinção à definição de Zaremberg et al (2017) da prática de intermediação, mostrando que há diferenças entre a intermediação reativa (estar no meio de) e proativa (ser meio para). Argumenta que essa diferenciação pode enriquecer a compreensão da intermediação engendrada pelas instituições participativas.
Abstract: This research intends to analyze the National Council of Human Rights, participatory institution which legal framework was approved, after twenty years of debate, in 2014. This Council is heir and successor of the Council of the Defense of Human Rights, created in 1964 and that, after the redemocratization process, contributed greatly to the defense of human rights in Brazil, although it had a fault that was the absence of the institutionalized participation of the civil society. When the NCHR was created, with different competences and goals from its predecessor, the incorporation of civil society, with right to voice and vote in the council plenary, its space and acting were reinvented and improved. The research intends to look at the National Council of Human Rights as a different participatory institution, it considers that NCHR is not focused on the process of formulating and monitoring public policies. The NCHR in order to comply with its prerogative of defending rights, in addition to its monitoring function, conducts hearings, takes placements and realizes missions in loco to verify rights violations. For this reason, it needs to be studied using a different lens from that that has been used to analyze councils, generally, in Brazil. The study realizes a longitudinal analysis over the Council’s history, which includes documental analysis of meeting minutes, interviews and participatory observation in some of its activities, through the appropriation of the concept of intermediation. The research presents how this space constructed, over its existence, a human rights network around the council that broadens the constellations of actor with whom it articulates, the spaces occupied to perform incidences and the level of the deliberative process in the Council, distinguishing it from the model of politics councils. This network is fostered, constantly, by the accomplishment of missions to verify situations of violation of human rights, the realization of the mission and the construction of the network serve as central point to comprehend the process of intermediation carried out by NCHR. The study shows the process of intermediation from the point of view of some normative principles, as the presence of recognition, accountability and conflict. Lastly, the research suggests a distinction from the definition of Zaremberg, et al (2017) of practice of intermediation, showing that are differences between the reactive intermediation (being in the middle) and proactive intermediation (acting as means to). Arguments that this differentiation can improve the comprehension of the intermediation carried by the participatory institutions.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2018.
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Aparece na Coleção:Ciência Política - Graduação



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