O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen Habermas

Abstract

O presente estudo tem como objeto a análise da conjuntura social contemporânea de crise democrática, uma tendência global. Para tanto, será explorada, em perspectiva internacional, a temática das Fake News, seu conceito, o contexto de pós-verdade e as consequências políticas da corrupção sistêmica da comunicação. Abordar-se-á as teorias de Jürgen Habermas quanto à esfera pública, à ação comunicativa e à política deliberativa, e traçar-se-á relação entre o referencial teórico, o fenômeno da desinformação e o paradigma do Estado Democrático de Direito. Ao fim, serão abordadas possíveis soluções à falência da democracia deliberativa, com breves comentários quanto à lei alemã de regulação da internet, a NetzGD. Ademais, explorar-se-á leading case brasileiro em trâmite no Supremo Tribunal Federal, o tema 987 de Repercussão Geral. O objetivo é defender a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de forma a conservar a integridade do direito brasileiro, em diálogo com Ronald Dworkin.