O Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidade

Abstract

Considerando os recentes esforços do Estado brasileiro para a tentativa de retomada da economia, o presente trabalho se propõe avaliar o argumento consequencialista juseconômico da jurisdição constitucional em matéria tributária no período de 2017 a 2019, a fim de auxiliar na busca de uma decisão racional eficaz e previsível, para a melhor concretude dos direitos dos jurisdicionados, com a manutenção e o desenvolvimento das atividades do Estado e da economia e a garantia da segurança jurídica. Usa-se o consequencialismo como perspectiva empírica de tomada de decisão, pela qual a jurisdição constitucional, bem como os poderes executivo e legislativo, faz a escolha da opção que mais materializa o direito, mediante uso de normas, mas também de informações sobre a realidade. Para tanto, apresentam-se dados para entender o contexto brasileiro, utiliza-se a base teórica da Jurisprudência da Crise contextualizada em um período já de recuperação econômica e da Ambivalência de Princípios, a explicar a finalidade, importância e legitimidade do uso de tal argumento e estudam-se dois casos na temática tributária exemplificativos da necessidade de análise holística do impacto da decisão da suprema corte. Concluiu-se que, após a tentativa de diálogo entre os poderes para concretizar os objetivos da República, resta ao Supremo Tribunal Federal fazer uma escolha motivada, munido não só do texto constitucional pelo qual é Guardião, mas também do argumento consequencialista que seja comprovado, bem como ele pode revisitar a necessidade de institutos e refletir sobre a criação de órgão técnico a lhe auxiliar na adjudicação da matéria.