Fundamentação do nexo de concausalidade em doença ocupacional : uma análise de acórdãos regionais do trabalho em diálogo com os critérios do Dr. José Marcelo Penteado

Abstract

O presente trabalho busca investigar se acórdãos regionais da Justiça do Trabalho atentam para critérios objetivos ao configurar nexo concausal entre a enfermidade da parte demandante e a atividade laboral exercida. Em outras palavras, verificar se há devida fundamentação na decretação concausal com fulcro na Teoria da Argumentação de Robert Alexy. Sabe-se que a concausalidade é matéria polêmica no Direito do Trabalho. A elucidação teórico-jurídica quanto ao nexo de causalidade é base fundamental para esse estudo. Sua forma concausal em doença ocupacional, porém, só poderá ser melhor percebível com contribuição técnica especializada. Dessa forma, utilizou-se da contribuição do Dr. José Marcelo Penteado – perito judicial, médico do trabalho especialista em doenças ocupacionais – que enuncia sete critérios para a identificação de concausa. Ademais, elaborou-se seleção imparcial e reproduzível das decisões colegiadas. Os resultados da análise desvelaram a fragilidade de fundamentação fático-jurídica do nexo concausal nos acórdãos analisados. A compreensão de concausalidade, portanto, precisa superar o papel de mera subsidiariedade da ausência de nexo causal direto tanto por parte dos magistrados quanto pelos peritos judiciais. Só assim as decisões se preocuparam com a devida correção e isonomia típicas do processo jurisdicional.