Sistema de custos : uma análise do processo de implementação na Justiça Federal

Abstract

O Sistema de Custos é um instrumento importante na geração de informações para a tomada de decisão dos gestores públicos, uma vez que este proporciona informações gerenciais que possibilitam uma melhor aplicação do orçamento público. A apuração de custos deve ser feita de forma a evidenciar a eficiência e a eficácia na utilização dos recursos. A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu § 3º, Art. 50 institui que a Administração pública deverá manter sistema de custos que permita o acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos públicos. Com o objetivo de verificar se já se encontra implementado um sistema de custos na Justiça Federal, que atenda o estipulado na LRF, foi feito uma pesquisa qualitativa com levantamento de dados por meio de questionário. Os resultados evidenciaram que nenhum órgão da Justiça Federal possui um sistema próprio de custos. Alguns dos tribunais estão implementando o projeto da Secretaria do Tesouro Nacional, para inserirem dados de custos no SIAFI. Apenas o Tribunal Federal da 5° região está desenvolvendo o próprio sistema.