| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
|---|
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| dc.contributor.author | Chehab, Gabriela de Lima | - |
| dc.identifier.citation | CHEHAB, Gabriela de Lima. A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Diante da promulgação da Lei n° 13.467/2017, o presente trabalho se propõe a
analisar a constitucionalidade da alteração realizada na Consolidação das Leis Trabalhistas em relação à taxação dos danos extrapatrimoniais para a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar a contrariedade ao texto constitucional de tal modificação legislativa que criou, a partir do gravidade da lesão, um tabelamento para a restituição de danos não patrimoniais, baseado no salário do trabalhador. Para esta análise, foi realizado um estudo jurídico com base nas disposições da Constituição Federal e nas teses defendidas por Ronald Dworkin e por Jacques Derrida. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Danos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| dc.title | A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-07-29T14:08:12Z | - |
| dc.date.available | 2020-07-29T14:08:12Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-09-02 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/25091 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | In the context of the promulgation of the Law n°13.467/2017, this work analyses the
constitutionality of the change made in the Consolidation of Labor Laws regarding the
taxation of off-balance extrapatrimonial damages for the Labor Court. The objective is to demonstrate the contrariety of this legislative modification that created, from the severity of the lesion, a tabulation for the restitution of the non patrimonial damages based on the worker's salary. For this analysis, a juridical study was made based on the dispositions of the Federal Constitution and on the thesis defended by Ronald Dworkin and Jacques Derrida. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | Delante la promulgación de Ley n° 13.467/2017, el trabajo se propone a analizar la
constitucionalidad de la alteración realizada en la Consolidación de las Leyes Trabajistas en relación a la tasación de los daños extrapatrimoniales para la Justicia Laboral. El objetivo es demostrar la contrariedad al texto constitucional de la modificación legislativa que creó, a partir de la gravedad de la lesión, un entablamento para la restitución de los daños no patrimoniales, basado en el salario del trabajador. Para la análisis, fue realizado un estudio jurídico con base en las disposiciones de la Constitución Federal e en las teses defendidas por Ronald Dworkin y por Jacques Derrida. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
