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2019_HelenaRosalSilva_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)1,4 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorMachado, Lia Zanotta-
dc.contributor.authorSilva, Helena Rosal-
dc.identifier.citationSILVA, Helena Rosal. Práticas da justiça na aplicação da Lei Maria da Penha: etnografando a experiência de um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. 2019. 149 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é captar, à luz da pesquisa etnográfica, a experiência concreta de aplicação e interpretação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, no Distrito Federal. A pesquisa buscou investigar, no Juizado etnografado, a partir das potencialidades inscritas na Lei, as leituras e os significados a ela atribuídos pelos/as operadores/as do Direito, identificando como lá estão sendo processadas as inovações previstas, bem como as trajetórias e figuras processuais delineadas. Como enfoque, procurou-se, ainda, perceber as representações sociais e repertórios simbólicos que circulam no campo, entre atos e narrativas de atores e atrizes jurídicos, vítimas e agressores, além de pensar as vinculações entre as formas de adesão ou não dos profissionais da Justiça ao espírito da Lei com a busca ou não de formas inovadoras de se estabelecer práticas judiciais. Para a consecução dos objetivos propostos, a investigação compreendeu pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram observadas 68 audiências, incluindo audiências de justificação, retratação e instrução e julgamento, cujo material coletado e registrado em caderno de campo constituiu o principal substrato empírico de análise da pesquisa. Dentre os procedimentos e práticas encontradas, desenvolvo e analiso durante o texto: 1) a forma de interlocução entre os operadores do Direito e as vítimas nas audiências, pautadas pela escuta cuidadosa e atenta às particularidades e concretudes das situações por elas vividas, orientando o caminhar dos processos; 2) os procedimentos de cuidado adotados nos processos em que há retratação das ofendidas; 3) o exercício da dupla competência do Juizado, com o deferimento de medidas protetivas de urgência tanto de caráter proibitivo, quanto de caráter cível; e 4) os desfechos processuais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordViolência contra as mulherespt_BR
dc.subject.keywordLei Maria da Penhapt_BR
dc.subject.keywordViolência domésticapt_BR
dc.titlePráticas da justiça na aplicação da Lei Maria da Penha : etnografando a experiência de um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-29T13:54:53Z-
dc.date.available2020-07-29T13:54:53Z-
dc.date.submitted2019-12-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25085-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The objective of the present work is to capture, in the light of ethnographic research, the real experience of the application and interpretation of Law 11.340/2006, known as Maria da Penha Law, in the Court of Domestic and Family Violence Against Women of São Sebastião, in the Federal District. The research sought to investigate, in the Court subject of the ethnography, from the potentialities inscribed in the Law, the readings and meanings attributed to it by the Law Operators, identifying how the planned innovations are being processed in that court, as well as the trajectories and outlined procedural tools. As a focus, it was also sought to understand the social representations and symbolic repertoires that circulate in the field, between acts and narratives of legal actors and actresses, victims and aggressors, as well as thinking the links between the forms of adhesion or not of the professionals of the Justice community in the spirit of the law with the search or not for innovative ways to establish judicial practices. The research comprised bibliographic research and fieldwork to achieve the proposed objectives. Sixty-eight hearings were observed, including justification, retraction, and instruction and trial hearings, whose material was collected and recorded in a field notebook that built the main research analysis material. Among the procedures and practices found, I have highlighted and analyzed: 1) the manner the dialogue between the legal operators and the victims in the hearings is constructed, dictated by careful and attentive listening to the particularities and concreteness of the situations they have experienced, which guides the proceedings; 2) the care procedures adopted in the proceedings in which there is retraction of the offended; 3) the exercise of the dual jurisdiction of the Court, with the granting of protective measures of urgency both prohibitive and civil character; and 4) the procedural outcomes.pt_BR
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