Práticas da justiça na aplicação da Lei Maria da Penha : etnografando a experiência de um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal

Abstract

O objetivo do presente trabalho é captar, à luz da pesquisa etnográfica, a experiência concreta de aplicação e interpretação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, no Distrito Federal. A pesquisa buscou investigar, no Juizado etnografado, a partir das potencialidades inscritas na Lei, as leituras e os significados a ela atribuídos pelos/as operadores/as do Direito, identificando como lá estão sendo processadas as inovações previstas, bem como as trajetórias e figuras processuais delineadas. Como enfoque, procurou-se, ainda, perceber as representações sociais e repertórios simbólicos que circulam no campo, entre atos e narrativas de atores e atrizes jurídicos, vítimas e agressores, além de pensar as vinculações entre as formas de adesão ou não dos profissionais da Justiça ao espírito da Lei com a busca ou não de formas inovadoras de se estabelecer práticas judiciais. Para a consecução dos objetivos propostos, a investigação compreendeu pesquisa bibliográfica e trabalho de campo. Foram observadas 68 audiências, incluindo audiências de justificação, retratação e instrução e julgamento, cujo material coletado e registrado em caderno de campo constituiu o principal substrato empírico de análise da pesquisa. Dentre os procedimentos e práticas encontradas, desenvolvo e analiso durante o texto: 1) a forma de interlocução entre os operadores do Direito e as vítimas nas audiências, pautadas pela escuta cuidadosa e atenta às particularidades e concretudes das situações por elas vividas, orientando o caminhar dos processos; 2) os procedimentos de cuidado adotados nos processos em que há retratação das ofendidas; 3) o exercício da dupla competência do Juizado, com o deferimento de medidas protetivas de urgência tanto de caráter proibitivo, quanto de caráter cível; e 4) os desfechos processuais.