Direito da publicidade

Abstract

A Publicidade sofre hoje com algumas crises em seu setor. Dentre essas crises, destacam-se aquelas sofridas pelas restrições resultantes de legislações vigentes hoje no país. Ocorre que tais legislações encontram-se defasadas e desatualizadas, o que incide em entraves e interpretações errôneas em certas questões para os profissionais da área. A presente dissertação vale-se de toda a legislação correlata à área de Publicidade, para propor um maior estudo e maior reflexão sobre os problemas advindos dessa regulamentação. Insurge ainda este trabalho, como uma fonte de pesquisa para estudantes e profissionais no que diz respeito ao chamado Direito da Publicidade.