O Brasil e o regime internacional de mudanças climáticas : Contribuições Nacionalmente Determinadas e o Acordo de Paris (COP 21)

Abstract

Esse artigo tem como objetivo relatar o histórico brasileiro no Regime de Mudanças Climáticas e analisar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) brasileiras na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), conhecido como Acordo de Paris de 2015, respondendo a seguinte pergunta: quais são os setores mais importantes para a implementação das CNDs e quais os principais desafios que os mesmos encontram para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) no Brasil? A hipótese principal é que a incapacidade brasileira em termos infraestruturais (dimensão logística) é o principal desafio para a implementação das CNDs no Brasil, pois demandam altos investimentos não apenas governamentais como também das entidades privadas envolvidas em setores chave para a redução de emissão dos GEEs. A hipótese secundária refere-se à dimensão social que cria obstáculos à implementação das CNDs, uma vez que várias das ações recomendadas para a redução dos GEEs requerem mudanças de hábito por parte das instituições públicas, privadas e da população em geral. Essas mudanças demandam tempo e investimentos em, por exemplo, campanhas de conscientização para ocorrerem.