Harmonia e tensões : o papel do judiciário na atualidade e resposta legislativa a decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo expor o papel que o poder Judiciário exerce no cenário político-institucional atual. Para tanto, serão feitas breves análises acerca da teoria da separação dos poderes, com o fito de demonstrar que sua razão de existência se baseia no controle do poder por repartição. Além do mais, em razão de sua modulação com o tempo, será visto que, hoje, o principal mecanismo de controle do poder são as Constituições. A partir dessa conjuntura, serão analisados os fenômenos que lhe deram causa e que lhe são decorrentes, notadamente o neoconstitucionalismo, a judicialização da política e o ativismo judicial. Diante desse contexto, será constatado que o Judiciário ganha notório espaço no jogo político, bem como que todas essas características estão em larga medida presente no panorama brasileiro, e será discutido em que medida essa atuação proeminente é legítima. Por fim, serão analisados casos de resposta legislativa a decisões do Supremo Tribunal Federal, a fim de atestar que o poder Legislativo tem legitimidade para manifestar-se contrariamente ao que já havia decidido o Supremo, e que esse tipo de embate institucional serve antes para aperfeiçoar os ditames constitucionais, do que para ocasionar um estado de coisas conflituoso.