A flexibilização da estabilidade no serviço público : uma análise sob a perspectiva da teoria dos incentivos

Abstract

Este trabalho analisa os efeitos da estabilidade sobre o desempenho do servidor público na sua forma vigente no Brasil. Uma aplicação do modelo principal-agente indica que a atual extensão das garantias concedidas pela estabilidade implica na elevação do custo para o Estado induzir um maior nível de esforço por parte do servidor com o objetivo de atingir um maior nível de produção. A flexibilização das condições vigentes é analisada tendo como referência projeto de lei do Senado que regulamenta a perda de cargo pelo servidor estável em razão de insuficiência de desempenho. Nesse sentido, verifica-se que tal medida representa importante avanço nos instrumentos de gestão de pessoal no setor público, não obstante a possibilidade de aprimoramentos.