Provisão de saúde no Brasil, uma análise sobre universalização e equidade

Abstract

Este estudo buscou provar, utilizando ferramentas da microeconomia clássica, que a provisão de saúde é mais eficiente quando feita pelo governo. Isso ocorre pois, devido à assimetria de informação e as externalidades geradas pelas doenças transmissíveis, duas das quatro condições do Primeiro Teorema Fundamental do Bem-Estar são quebradas. Diante deste cenário, o setor privado se mostrou ineficiente em estabelecer o preço atuarialmente justo para prestação de serviços de saúde. Afim de verificar se o atual modelo adotado pelo Brasil, vai de encontro a estes achados foram comparados indicadores dos gastos público e privado do Brasil com demais países que adotam sistemas de saúde similares, universais e públicos. Constatou-se que o investimento público per capita no Brasil é inferior ao dos demais países analisados, limitando o acesso da população ao Sistema Único de Saúde. Diante disso, a população recorre a planos/seguros de saúde privado para suprir a carência gerada pelo governo. Este movimento gera um aumento dos gastos familiares diretos com saúde, que por sua vez se mostrou a maneira mais regressiva e desigual de financiar o sistema de saúde.