Fraude e planejamento sucessório : desconsideração da personalidade jurídica de sociedades patrimoniais familiares

Abstract

O presente trabalho visa analisar uma nova forma de planejamento sucessório tendo em vista as diversas mudanças que a sociedade contemporânea tem passado, dentre elas o próprio conceito de família e a qualidade dos bens que compõem o acervo patrimonial. Nesse sentido, surge a figura da sociedade patrimonial familiar como importante instrumento para um adequado planejamento da sucessão em vida, uma vez que a combinação de elementos do direito empresarial e do sucessório pode ser uma boa alternativa aos instrumentos clássicos previstos no Código Civil. Porém, diversos critérios têm de ser observados quando da criação da personalidade jurídica interposta, como a própria função social, principalmente em três acepções: propriedade, empresa e herança. É justamente a função social que irá impor limites à autonomia privada no momento da planificação da transmissão do patrimônio para os herdeiros. Tendo em vista que, com a interposição da sociedade familiar, as possibilidades de fraude contra terceiros aumentam, especialmente cônjuges e herdeiros, o direito deve criar novos mecanismos que coíbam, de maneira rápida e eficiente, a ocorrência de práticas fraudulentas por meio da utilização da autonomia patrimonial inerente às sociedades empresárias. Para isso, a desconsideração da personalidade jurídica, na sua modalidade inversa, pode ser uma alternativa eficaz contra práticas fraudulentas perpetradas em face de herdeiros e cônjuges.