O dilema previdenciário brasileiro : a trajetória do déficit fiscal em face do desafio demográfico

Abstract

O objetivo desta análise foi avaliar a evolução do modelo previdenciário brasileiro desde sua concepção até os tempos atuais. O estudo revelou que a trajetória da despesa previdenciária é insustentável do ponto de vista fiscal, caso mantidas as atuais regras de custeio e benefícios. O sistema previdenciário já atualmente impõe restrições fiscais que comprometem o investimento público em áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança, problema que tende a se agravar com o envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas. Também foi possível demonstrar que os atuais critérios de definição de benefícios, principalmente a vinculação do piso assistencial ao salário mínimo e a política de valorização do mesmo, perverteu a eficácia do sistema em sua função social, transformando-o em um instrumento de transferência de renda da sociedade para indivíduos que se encontram em setores médios e altos da distribuição de renda. Por último, foram refutados os argumentos propostos por aqueles que negam a existência de déficit previdenciário.